- Termos e Políticas
Política de Privacidade e Segurança
A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um dos nossos compromissos.
Esta política diz respeito às práticas de privacidade dos portais e sites geridos pelo Município de Felgueiras (adiante abreviadamente designado por Município).
Quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.
O acesso e a utilização dos sítios sob a responsabilidade do Município devem ser livres por parte do/a utilizador/a presumindo-se que este/a leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização.
Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor.
O/A utilizador/a deste sítio obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.
Privacidade
O Município respeita o seu direito fundamental à privacidade e não recolhe nas suas plataformas qualquer informação pessoal sobre si sem o seu pedido ou consentimento.
A interação com os sítios do Município não exige qualquer informação do/a utilizador/a, salvo quando, para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e seja por aquele/a autorizado nos termos seguintes.
Responsável pelo Tratamento
O Município enquanto responsável pelo tratamento de dados:
- Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
- Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
- Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
- Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços online a seu pedido.
Tipologia de Dados Pessoais
Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte do Município são de diversa natureza atenta a prestação de serviços promovidos nas plataformas eletrónicas sob a sua gestão.
De acordo com o tipo de serviços prestado podem ser recolhidos: o nome; a idade; o número de identificação fiscal; o número de identificação civil; o número de segurança social; o número de documento de identificação; a morada; o endereço eletrónico; o número de telemóvel, situação que requer a sua prévia autorização.
Segurança de Dados Pessoais
O Município, na prossecução das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso ou divulgação não autorizados, nomeadamente:
- Medidas de segurança física nomeadamente o controlo de acessos de funcionários/as, colaboradores/as e visitantes às instalações da sede e, sobre as instalações do data center, mecanismos muito restritos de combate à intrusão, extinção de incêndios, monitorização de equipamentos 24×7 e alojamento de equipamentos em bastidores dedicados;
- Medidas de segurança lógica, na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades, autenticação e privilégios; na componente de rede o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, segregando redes (interna, externa, dmz) e ambientes aplicacionais, bem como cifragem de informação através de canais de comunicação seguros.
Acesso e controlo dos seus Dados Pessoais
Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação e o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.
Caso a utilização dos seus dados pessoais se baseie no consentimento, tem o direito de, a qualquer momento, o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Através do/a Encarregado de Proteção de Dados poderá solicitar:
- Informação acerca dos seus dados;
- Informação acerca do processamento;
- A finalidade subjacente ao tratamento;
- A correção, ou atualização, de algum dado;
- Os seus dados num formato aberto;
- O apagamento dos dados, o que prejudicará, neste caso, futuros tratamentos.
Arquivo de Dados Pessoais
Os seus dados pessoais são conservados pelo período necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.
Os períodos de conservação podem alterar-se de acordo com o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos que o justifiquem, comprometendo-se o Município a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.
Cookies e Tecnologias Semelhantes
O Município utiliza nos seus sítios eletrónicos cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos/as seus/suas Utilizadores/ras, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
Os cookies usados pelo Município não recolhem informações pessoais que permitam identificar o/a Utilizador/a, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso do/a Utilizador/a e o modo como usam a plataforma. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências dos/as Utilizadores/as. Os metadados gerados pela utilização dos cookies não são enviados para terceiros/as.
Plug-ins de Redes Sociais
Quando é utilizado um Serviço que contém Plug-ins, as informações podem ser diretamente transferidas do seu dispositivo para o/a operador/a da rede social.
Se ocorrer uma interação com os Plug-ins, por exemplo, ao clicar em “Gosto”, “Seguir” ou “Partilhar”, ou a introdução de um comentário, as informações poderão ser automaticamente apresentadas no respetivo perfil da rede social.
Mesmo que o/a Cliente não tenha sessão iniciada na conta da rede social, os Plug-ins poderão transmitir o respetivo endereço IP aos/às operadores/as da rede social.
Tenha estes factos em atenção quando aceder a uma página de rede social do Município.
Para obter informações sobre os/as operadores/as da rede social e dos Plug-ins utilizados, deverá consultar as respetivas páginas de privacidade:
- Facebook – https://www.facebook.com/about/privacy
- Twitter – https://twitter.com/pt/privacy
- LinkedIn – http://www.linkedin.com/legal/privacy-policy?trk=hb_ft_priv
Exoneração de Responsabilidade
O Município não poderá ser responsabilizado por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do/a utilizador/a, do acesso ao computador e sistema informático do/a utilizador/a por terceiros/as.
A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa.
Apesar dos esforços do Município em manter os conteúdos atualizados e fidedignos, estes podem conter incorreções, erros de escrita ou estar desatualizados, pelo que não poderá aquele ser responsabilizado no que respeita à completa exatidão e atualidade de qualquer informação constante dos seus sítios.
Os sítios eletrónicos podem conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais o Município não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.
A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).
Alteração à política de segurança e privacidade
Os presentes Termos e Condições, que deverá ler atentamente poderão ser alterados considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.
Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal da Comarca de Porto Este com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições para a utilização deste sítio.
Termos e Condições
O acesso dos Portais e Sítio do Município de Felgueiras é livre e universal, à exceção das Áreas Reservadas que, pelo conteúdo e proteção legal da informação, requerem autenticação pessoal.
O acesso ao Portal e Sítio, bem como a utilização das informações neles contidos, é da exclusiva responsabilidade do/a utilizador/a.
No sentido de disponibilizar informação exata e precisa, a Câmara Municipal de Felgueiras procede à constante atualização de conteúdos no Portal e Sítio sem, no entanto, poder garantir a ausência de erros ou desatualização de informação.
A Câmara Municipal de Felgueiras não é responsável por quaisquer danos que possam decorrer da utilização do Portal e Sítio do Município, nem responde por falhas na Internet alheias aos servidores e serviços diretos da sua responsabilidade. No entanto, a interrupção da prestação deste serviço pode verificar-se por necessidade de proceder a ações de conservação, manutenção ou qualquer outro tipo de alteração na rede de informática.
A Câmara Municipal de Felgueiras pode levar a cabo, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificações, supressões ou alterações das informações.
Embora os conteúdos publicados em https://voluntariado.cm-felgueiras.pt incluam hiperligações para páginas e websites externos ao Município, considerados de interesse para os/as utilizadores/as do Portal e Sítio, a Câmara Municipal de Felgueiras não assume qualquer responsabilidade derivada das ligações ou dos conteúdos desses links.
Contacto
Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Município e sobre os seus direitos consulte a página: https://cm-felgueiras.pt/municipio/imprensa/politica-de-privacidade/ ou envie um email para o encarregado de proteção de dados: epd@cm-felgueiras.pt.
Padrões da Comunidade
Bem-vindo à comunidade voluntária do Centro Municipal de Voluntariado. Estes são os princípios gerais pelos quais nos regemos.
Esta comunidade é uma área onde os membros podem partilhar as suas ideias, opiniões e pensamentos, desde que sigam as regras descritas abaixo. Procuramos manter um espaço para um ambiente vibrante e transparente.
Toda a comunidade voluntária deverá considerar o respeito mútuo e a civilidade como prática ativa perante qualquer cenário. Haverá inflexibilidade com quaisquer agressões.
O acesso à comunidade voluntária é feito com registos através do preenchimento direto dos dados pessoais do/a utilizador/a. Lembre-se que o nome do seu perfil da rede social e outras informações que tenha autorizado partilhar serão utilizados pelo Centro Municipal de Voluntariado.
Os membros da comunidade voluntária são totalmente responsáveis pelo conteúdo das suas participações, não podendo o Centro Municipal de Voluntariado ser responsabilizado pelo seu conteúdo.
O Centro Municipal de Voluntariado reserva-se no direito de intervir na participação dos membros da comunidade voluntária, podendo em qualquer altura destacar, remover ou premiar participações dos seus membros.
Encorajamos denúncias de comentários, por comportamentos contrários a estas Regras, como são exemplo o uso de linguagem imprópria, destrato ou assédio a outros membros, ou recurso a contas anónimas ou notoriamente duplicadas. Estas denúncias são o elemento mais robusto para manter uma comunidade voluntária viva e salutar, protegendo a qualidade da discussão e a integridade e bom nome dos/as voluntários/as.
Em casos extremos, reservamo-nos no direito de excluir um registo que:
- Seja falso ou apresente identidade duvidosa;
- Ofenda direta ou indiretamente o bom nome do Observador ou qualquer pessoa com ele relacionada;
- Ofenda sob qualquer forma os/as demais utilizadores/as desta plataforma;
- Desrespeite estas normas de conduta ou os termos de utilização.
Para qualquer esclarecimento escreva-nos para cmvoluntariado@cm-felgueiras.pt
Termos de Serviço
Estes termos de uso regulam a utilização do site do Centro Municipal de Voluntariado.
Recomenda-se a sua leitura antes de prosseguir a visita ao site.
O Município de Felgueiras reserva-se o direito de alterar, sem aviso prévio, os termos aqui enunciados, procedendo logo que possível à divulgação das novas condições.
Os conteúdos, informação, logótipos ou outras imagens publicadas neste site pertencem ao Município de Felgueiras e têm direitos reservados.
Qualquer um deles não pode ser reproduzido ou alterado para fins comerciais, ou outros, sem prévia autorização. Excetua-se a utilização dos mesmos para fins educativos/didáticos ou jornalísticos. Nestes casos, deverá referir-se o sítio https://voluntariado.cm-felgueiras.pt como crédito ou fonte da informação.
O Município de Felgueiras não se responsabiliza pela veracidade e qualidade da informação contida em sites externos que sejam referenciados como apontadores ou links para facilitar o acesso a informação relacionada.
O Município de Felgueiras não se responsabiliza igualmente pelas políticas de privacidade dos respetivos apontadores.
O Município de Felgueiras procura, na medida do possível, assegurar que este site seja acessível a todo o tipo de utilizador/a. Neste sentido, procuram-se respeitar as condições dos/as utilizadores/as com necessidades especiais.
O sítio do Município de Felgueiras disponibiliza somente informações corretas e atualizadas. Porém, caso encontre alguma incorreção, necessite de algum esclarecimento ou queira apresentar sugestões pode enviar uma mensagem para cmvoluntariado@cm-felgueiras.pt.
